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22 de dezembro de 2011

AÇÃO CONTRA A TIM

Caros amigos deste blog, mais uma ação vitoriosa contra empresas de telefonia celular.



Ganhamos da TIM em primeira instância no Juizado Especial da Comarca de Atibaia, que é é muito rápido e eficiente.

Vejam a petição inicial, autoexplicativa :



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL DO FORUM DE ATIBAIA / SÃO PAULO.




JOSÉ MARIA , xxxxxx0xxxxxxxxxxx, com fulcro no art. 927, do Código Civil, bem como nos termos do artº 4º inc. VI e demais do Código de Defesa do Consumidor e no art. 275, inc. I, e seguintes do Código Processo Civil, ex-vi do disposto na Lei 10.741 arts. 69 e com a prioridade prevista no art. 71 da referida Lei (Estatuto do Idoso), conforme prova de idade anexa (doc. 1.), vem propor, em causa própria, a presente ação em face de TIM CELULAR S.A., com sede à Av. Giovani Gronchi, 7143, SP/SP, CEP 05724-006,CNPJ 04.206.050./0001-80, pelos motivos abaixo:

1) O Requerente foi cliente da Requerida por mais de 10 anos consecutivos, sempre honrando o pagamento dos serviços, da forma avençada;

2) Em meados de outubro de 2007, o Requerente detinha duas linhas com a Rqda. : a linha 011xxxxxx e a 011 xxxxxx, quando decidiu optar apenas por esta segunda linha;

3) Após várias tentativas frustradas no sentido de cancelar a linha de final xx, via Central de Atendimento da R., o A. dirigiu-se à loja TIM neste município, para resolver o assunto pessoalmente, já que por telefone era impossível obter o cancelamento, dada a resistência dos atendentes;

4) Nesse local, o A. foi informado que a melhor solução seria transformar a linha em pré-paga, para evitar a insistência dos operadores da TIM;

5) Assim foi feito ali mesmo, pelo atendente da Loja TIM;

6) O A. passou a utilizar somente a linha final de xx, pagando normalmente as faturas, sempre de valor superior às questionadas, conforme exemplos em anexo (doc.2 e 3)

7) O A. , a partir da data da transformação da linha em pré-paga, NÃO recebeu mais faturas da linha final xx;

8) Entretanto, ao final do ano de 2010 (três anos depois do cancelamento da linha final xx), ao pleitear uma troca de aparelhos, foi informado pela operadora TIM que constava uma pendência e a operação não poderia ser autorizada;

9) Isto posto, em consulta ao SCPC (doc. 4) foi constatado que a TIM havia negativado o nome do A. por conta de 4 faturas não pagas, datadas de novembro de 2007 a março de 2008, referentes à malfadada linha xxxx xxxx;

10) Depois de muitas tentativas, aborrecimentos, nervosismo e perda de tempo, o A. logrou um atendimento correto por parte de funcionários da R., que ocorreu em 23/02/2011, atendente o Sr. xxxxxx, protocolo nº xxxxxxxxxx, o qual comprovou que as faturas trazem apenas o valor do plano vigente antes da mudança para pré-pago, sem qualquer uso da linha final xx no período;

11) Tal fato comprova a veracidade dos fatos alegados, inclusive com a continuidade que ocorreu com o uso da linha restante, com pagamento normal das faturas;

12) Embora o atendente Sr.xxxxx tivesse concordado com os fatos expostos, após um período, ao voltar à Central de Atendimento em busca de estorno imediato dos débitos indevidos, o A. foi informado que as contas não seriam estornadas.(protocolo nº)

13) Isto posto, o A. formalizou o ocorrido em NOTIFICAÇÃO datada de 10 de março de 2011 (doc. 5 ), porém sem lograr êxito, até a presente data.

Nunca é demais lembrar o basilar enunciado do emérito Desembargador Ruy Copola, integrante da 32ª. Turma Julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DD. Relator da Apelação c/Revisão no. 1149069 em 08/05/08:

"É fato público e notório que quem tem seu nome lançado nos cadastros da SERASA e do SPC passa a ser um morto-vivo no sistema financeiro e comercial."


DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA



Requer, o A., antecipação parcial da tutela pretendida, para que se digne V. Exa. em determinar nos termos do art. 273 do CPC e à vista dos elementos trazidos aos autos a configurar o “fumus boni juris”, que seja oficiado ao Serviço Central de Proteção ao Crédito / SCPC determinando o imediato levantamento das restrições apontadas pela Reqda em nome do A.

Esta medida, indispensável para o A., em nada prejudicará a requerida, portanto, não se mostra presente o perigo de irreversibilidade do provimento.

Requer também que, ao final, o pedido seja julgado procedente, condenando a empresa Ré a:

1) Pagamento de indenização no valor de R$ 13.511,11 pelos elevados danos morais causados ao A. pelo registro indevido no Cadastro de Inadimplentes, ali mantendo por longo tempo, apesar de insistentes apelos e explicações, infringindo enorme sofrimento e vexames.

2) O valor refere-se a dez vezes o montante do debito indevidamente apontado no cadastro de maus pagadores (R$ 1.351,11), onde restou por 3 anos, gerando danos de toda ordem ao A.,


Assim sendo, requer que V. Exa. determine a citação da Ré, nos termos da Lei 9099/95, para responder à presente ação sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados.

Dá-se à causa o valor de R$ 13.511,11.

Neste termos,

por ser justo e perfeito,

pede deferimento.


Atibaia, 02 de agosto de 2011.



MARIO ARCANGELO MARTINELLI
OAB/SP 27.588


M. A. Martinelli - Advogado
Rua.das Camélias, 171 Ch F. Dias CEP 12.954-636 ATIBAIA / SP 011 4416 12 42 / 011 8313 3940
martinellidr@gmail.com
WWW.advogado-de-defesa.blogspot.com

42 comentários:

  1. eu tenho um plano na tim no qual pago 89r$50centavos quando começou com tim banda larga hoje eu tenho ainda so disse eles esse plano acabou ele foram mem remanegeram num de um valor de 109/$ro mais caro creio eu ligo pra la e nao consigo tira ele so consego muito custo rebaixa da conta que sempre pago 99r$ele dizeiiii que ja fizeram o desconto e esse so todo mes eu tenho lig,tem como eu entra com processo contra ela ,e o que eu alegooo,um abraço ate mais....

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  2. Prezado amigo,

    Não é à toa que as empresas de celular disputam com os Bancos a posição de campeões de reclamações no PROCON!

    Va imediatamente ao Procon mais proximo e registre sua queixa, isso deve resolver.

    Sua reclamação é clara: estão lhe "empurrando" um plano mais vantajoso PARA ÊLES!

    Será importante vc levar o nº dos protocolos de atendimento, ou ao menos a data/hora e nome do atendente.

    Só isso deve resolver, caso contrario, volte a nos consultar.

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  3. Tem que enfiar no rabo dessa TIM. bando de picaretas.

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  4. TIM BEM FEITO QUEM MANDA TER UM PESSISMO TRABALHO A POPULAÇAO MERECE TER UM BOM ATENDIMENTO PAGAMOS PRA ESTO SOU DE CRAIBAS ALAGOAS

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  5. Essa situação é complicada não temos em quem confiar (operadora)!
    Tenho um plano de internet móvel da Tim e eles não estão cumprindo o contratado desde que contratei o serviço (setembro) são DUAS linhas e eu ligo quase toda semana reclamando e nada.
    Gostaria de saber se é vantajoso para mim entrar na uustiça contra eles, uma vez que estão infringindo o contrato e mentindo quanto a solução dos problemas de velocidade

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    1. Sara,

      O teu calvario está começando...então o primeiro passo é reclamar no PROCON e ANATEL.

      Mas um conselho de amigo : use o pré-pago.

      As operadoras dão mais atenção pois o usuário pode passar rapidamente para outra.

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  6. estou tentando cancelar meu contrato com a vivo ai eles falam que cancelou mais as faturas continuam a chegar. a atendente diz que não existe mais débitos, no entanto inscreveram o meu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. posso entrar com uma ação

    AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS e solicitando o cancelamento

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  7. VC pode entrar com a ação sim, pois se a negativação foi indevida, a indenização por danos morais é pacifica.

    Vc pode fazer a reclamação pessoalmente no Juizado Especial Cível (JEC) no Fórum mais proximo de sua casa.

    A denominação da ação não é essa, mas não se preocupe, pois o funcionário do JEC fará o enquadramento correto.

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  8. Boa noite Dr Mário. Meu aparelho da Motorola foi encaminhado 2 vezes para assistência técnica, e nesta segunda vez o aparelho ficou por mais de 30 dias e não retornou para a assistência. Após muito entrar em contato com a Motorola e vários os transtornos gerados, eles me deram uma única opção: Restituição no prazo de até 30 dias úteis ! Eu indaguei que eu fiquei sem o produto por meses sem utilizar em decorrência dos vícios de qualidade, mais o atendente disse que nada poderia fazer que eu tinha que esperar o prazo. Neste caso eu posso pedir danos morais no JEC ?

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  9. Caro Marcell,

    O aparelho ainda está na garantia? Se estiver, vc pode exigir um aparelho novo ou $$$ de volta.

    Pedir indenização por danos morais vc pode, mas dificilmente dará certo porque os Juízes entendem que esse tipo de problema não gera dano moral mas "mero aborrecimento", como dizem êles.

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  10. Boa tarde Dr. Mario. Há aproximadamente 1 mês mudaram o titular da minha linha telefonia (que uso há uns 4 anos). Além disso, mudaram o plano também, de pré-pago para controle. Já liguei diversas vezes e me encaminharam a uma loja da TIM. Onde nada foi resolvido. Com mais um protocolo em mãos, não sei mais o que fazer. Hoje tornei a ligar na TIM, e depois de longos minutos sem nem ser atendida, consegui um atendimento. O rapaz perguntou meu nome e data de nascimento quando pedi para fazer a mudança do titular da linha, sendo que das outras 12 vezes que fui atendida, isso não foi possível. Gostaria de saber como proceder.
    Muito obrigada.
    Adriana

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  11. Olá Adriana,

    Como mudaram o titular? a linha está em nome de outra pessoa , outro CPF e continua ativa com vc?

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    1. Sim, exatamente isso. Mudaram pro nome de um homem, que não reside na mesma cidade que eu e que eu nunca nem ouvi falar, com outro CPF e tudo. Mas a linha continua comigo, ativa até não sei quando.
      Recebi um torpedo dizendo que eu não havia pago uma fatura da tim. Só que eu sempre fui pré-pago e imaginei que eles haviam trocado meu plano, o que é deveras comum e já aconteceu com vários conhecidos meus. Ligando pra lá, descobri que mudaram o titular da minha linha para um tal "Felipe", que coincidentemente é o nome do meu irmão. Perguntei se era "Felipe Queiroz" e um deles me disse que sim. Pedi então que meu irmão entrasse em contato com eles. Quando meu irmão entrou em contato (tenho todos os numeros de protocolo), disseram que a linha não estava nem no meu nome e nem no nome dele, e que tinha sido MUDADO o nome do titular da linha 4 dias atrás. Sem o meu consentimento.
      Aí fui a uma loja da tim, já que por telefone ninguém resolvia nada, e lá fizeram mais um protocolo, fiquei sabendo quem era o novo titular da minha linha e novamente, não resolvi o problema. Não sei mais o que faço, no plano que eles me colocaram eu pago mais caro pra falar com a minha mãe que mora em outro estado.
      Muito obrigada!
      Adriana

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  12. Estou precisando mover uma ação contra TIM primeiro pelo atendimento. Ja liguei no SAC 17 X e falam q vão resolver e nada. Fizeram cobranças indevidas em minha linha que nem eles souberam explicar o que significa VO-Interatividade Cat2. Me cobraram 24x essa tarifa no vlr de R$ 0,43 cada. Total R$ 10,32. Ligo e eles falam q vão fazer a devolução mas isso desde o dia 05/08/13. Um dos atendentes me deixou na espera pq pedi p passar p o supervisor, não passaram a ligação e eu fiquei na linha mais de 1 hora.

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    1. Alessandro,

      Faça uma notificação por escrito e guarde o protocolo ou AR. Anote os protocolos e guarde.

      O valor não justifica ainda outra providencia, mas servirá em casos futuros.
      Faça uma reclamação na Anatel, pedido a devolução do valor em dobro.

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  13. Bom dia doutor, sou cliente claro já faz algum tempo, tudo começou bem, depois foi de mau a pior, tenho o plano de internet com a TIM, mas só no papel, fiquei cerca de 5 a 7 dias sem net.
    Tenho anotado mais de 15 números de protocolo, com data, hora e nome de atendentes, muitas das quais desligaram na minha cara.
    O que posso fazer para processar a tim?
    Desde já agradeço a atenção e aguardo respostas ansioso!
    OBS.: Parabéns pelo blog, pois ele esta sendo de vital ajuda para nós! Boa noite
    Eduardo

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  14. Eduardo, essa situação irritante, desagradável e abusiva tem pouca cobertura jurídica, além da devolução em dobro de valores cobrados por serviços não prestados.

    Não há configuração de danos materiais ou morais, apenas "mero aborrecimento" como a maioria dos juízes classificaria.

    O contrato - se é que vc recebeu cópia - não deve prever qualquer penalidade para essas falhas, e´claro...

    Reclame na Anatel e no Procon.

    A unica providencia judicial seria pedir - no Juizado Especial Cível - que fosse determinado à TIM(ou Claro ?) que prestasse o serviço contratado sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juiz.

    Se vc tiver paciência para tentar....

    Na verdade essas empresas vendem o que não conseguem entregar e o cidadão brasileiro segue espoliado, maltratado, desconsiderado!

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  15. Sim, exatamente isso. Mudaram o titular da minha linha para o nome de um homem, que não reside na mesma cidade que eu e que eu nunca nem ouvi falar, com outro CPF e tudo. Mas a linha continua comigo, ativa até não sei quando.
    Recebi um torpedo dizendo que eu não havia pago uma fatura da tim. Só que eu sempre fui pré-pago e imaginei que eles haviam trocado meu plano, o que é deveras comum e já aconteceu com vários conhecidos meus. Ligando pra lá, descobri que mudaram o titular da minha linha para um tal "Felipe", que coincidentemente é o nome do meu irmão. Perguntei se era "Felipe Queiroz" e um deles me disse que sim. Pedi então que meu irmão entrasse em contato com eles. Quando meu irmão entrou em contato (tenho todos os numeros de protocolo), disseram que a linha não estava nem no meu nome e nem no nome dele, e que tinha sido MUDADO o nome do titular da linha 4 dias atrás. Sem o meu consentimento.
    Aí fui a uma loja da tim, já que por telefone ninguém resolvia nada, e lá fizeram mais um protocolo, fiquei sabendo quem era o novo titular da minha linha e novamente, não resolvi o problema. Não sei mais o que faço, no plano que eles me colocaram eu pago mais caro pra falar com a minha mãe que mora em outro estado.
    Não sei o que faço, a TIM me liga o tempo todo de um número privado, dizendo que tem uma mensagem para o "Felipe", nome para o qual foi mudado o titular da minha linha.
    Muito obrigada!
    Adriana

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  16. Prezado,

    Fiz um plano na Tim, chamado libery 50, que são 50 minutos pra falar com qualquer operadora local e fixo, e de tim pra tim é gratuito! Fiz esse plano há três meses e os dois últimos meses a conta veio cobrando minutos a mais.. ai os dois meses eu tive que ligar e esperar a atendente revisar a conta..Depois ainda tenho que ir nas lojas da tim pegar a conta certa, porque eles enviam pelo correio mas nunca chega até a data do vencimento.

    Pedi a atendente pra deixar uma reclamação registrada.

    Gostaria de saber se no próximo mês repetir novamente o erro, se posso entrar com uma ação de indenização por danos morais e ainda pedir pra que oficie ao MP pra averiguar o sistema da tim, pois tenho certeza que muita gente não soma a os minutos e ficam ai pagando R$ 20, R$ 30 reais ou até mais. Enriquecimento ilícito!!!!!!!!! Falta de respeito com consumidor.. Gostaria de saber se eu souber de outras pessoas que estão passando pelo mesmo problema se posso citar isso na Petição??

    obrigada!

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  17. BOA NOITE DR MARIO!
    ESTOU COM UM CHIP DA TIM INFINITY-PRÉ A MAIS DE 3 ANOS, ONDE TEM CHAMADAS FIXAS NO VALOR DE (0,25 CENTAVOS) DE TIM PARA TIM ILIMITADO, OU SEJA SEM DURAÇÃO PARA A LIGAÇÃO E (0,50 CENTAVOS) DE TIM PARA FIXO COM DURAÇÃO ILIMITADA POR CHAMADA ESCRITA NO CONTRATO DA TIM.
    FIZ UMA LIGAÇÃO DIA 04/09 NA DURAÇÃO DE MEIA NOITE E VINTE ATÉ AS 03 HS DA MANHA PARA UM FIXO DA MINHA EX-CUNHADA SOBRE ASSUNTO DE FAMÍLIA, FUI DORMIR E AO ACORDAR PARA REALIZAR UMA LIGAÇÃO MEU CHIP ESTAVA BLOQUEADO, AINDA ESPEREI DOIS DIAS, POIS ACHEI QUE HAVIA ERRO NA PRESTADORA EM GERAL, VERIFIQUEI LIGUEI ONDE TENHO O NUMERO DE PROTOCOLO E O ATENDENTE DISSE Q MEU CHIP FOI BLOQUEADO AUTOMATICAMENTE PELA TIM POR TRAFEGO INRREGULAR, PERGUNTEI O Q SIGNIFICAVA, ELE RESPONDEU Q EU SÓ PODERIA SABER SE FOSSE EM UMA LOJA TIM, FUI NO MESMO DIA E A ATENDENTE DISSE Q TRAFEGO INRREGULAR CONSTA NO CONTRATO NO QUAL PEDI A COPIA QUE SÃO LIGAÇÕES PARA DISK AMIZADE, DISK SEXO, CHATS, CHAMADAS EM O USO NAO SEJA DE PESSOA PARA PESSOA E POR CAUSA DISSO MEU CHIP FOI BLOQUEADO,LI AO CHEGAR EM CASA TODO O CONTRATO E NELE FALA Q ESTES CHATS SIMPLESMENTE É COBRADO POR MINUTO E NADA SOBRE BLOQUEIO E MESMO ASSIM EU TENHO PROVAS Q NUNCA LIGUEI P/ OS RESPECTIVOS LUGARES ACIMA CITADOS, PERDI A LINHA, PERDI OS CRÉDITOS Q AINDA HAVIAM E AINDA OUVI COISAS Q EU NUNCA LIGARIA.ME OFERECERAM PARA COMPRAR OUTRO CHIP, TIVE Q COMPRAR POIS NAO POSSO FICAR SEM CONTATO PAQUEI 10,00 REAIS EM UM NOVO CHIP, PEGUEI O NOME HORARIO DA LOJA E AINDA A NOTA FISCAL DA COMPRA
    GOSTARIA URGENTEMENTE DE AJUDA....... OBRIGADA CINTIA.
    E-MAIL: chocolate.cintia@ig.com.br

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    Respostas
    1. Prezada Cintia,

      Com certeza vc tem direito a ter sua linha de volta e ainda ser indenizada pela angustia a que foi submetida, pelo bloqueio e posterior cancelamento da linha e pelas alegações absurdas da operadora.

      Pegue sua ultima fatura, o contrato da nova linha, os protocolos de atendimento , cic, RG e vá até o Forum mais próximo de sua residência e faça uma reclamação no Juizado Especial cível . Nao precisa de advogado , nao tem custas e vc terá sua linha de volta e ainda muito provavelmente uma indenização !

      Boa sorte

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  18. Dr. Mario boa noite, eu tinha uma linha telefônica da tim (pos), em Dez/2012 estive no México por 5 dias, ao retornar ao Brasil meu tel. estava cortado,procurei a tim para saber o motivo, fui informado que seria uso excessivo devido eu ter mandado para o Brasil 275 torpedos, recebi a conta cobrando 275x1,85=508,75, reclamei através da anatel mais a resposta e que a cobrança esta certa, e claro que esta sim pois 275x1,85=508,75, porem não e devido, o roming de dados estava desligado e os serviços telefônicos não foram usados, pedi uma conta detalhada, ao receber vi que os torpedos foram enviados no ultimo dia que estive la, e em um período de 00:29hs, também não consta os números para os quais foram mandados, por causa do atraso no pagamento da conta meu nome foi incluído no serasa, pergunto o que devo fazer, cabe algum tipo de acao, me oriente por favor.
    Att
    Dilberto

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  19. Se vc realmente não usou os serviços, procure o Juizado Especial Civel no Forum mais proximo de sua residencia, leve todos os comprovantes (ultima fatura paga, protocolo das reclamações inclusive da Anatel) e faça uma reclamação verbal, que será colocada em "Termo" por um funcionário. Peça para que a tal fatura seja considerada indevida, seu nome seja retirado do SERASA e também indenização por danos moras, que é sempre devida quando alguém é negativado injustamente.

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  20. Respostas
    1. Gabriel , se vc troca o chip e continua não funcionando o problema está no aparelho. Vc tentou fazer um "reset" no aparelho?

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  21. Boa tarde.

    Desde segunda pela manhã, a tim está sem sinal no meu celular. Como atendo clientes pelo celular, estou sendo prejudicado pela falta de comunicação.
    Liguei na tim varias vezes, anotei o protocolo, mas nada foi resolvido.
    Me disseram, primeiramente, que era falha na rede local, depois não sabiam mais o que justificar e ficam pedindo prazos e prazos, sem solucionar o problema.
    Além da falta que um telefone faz, estou sendo prejudicado financeiramente pela falta de contato com meus clientes.
    O que fazer??

    Atenciosamente,

    Rodrigo

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    Respostas
    1. Neste momento faça uma reclamação na Anatel e guarde cópia + protocolo.

      Depois, cabe ação pedindo indenização pelos danos causados.

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  22. tenho uma linha que era pré pago da tim até que um dia me oferecerão uma linha com fatura ,então mudei para e agora queria cancelar e voltar pro pre´ pago ,so que toda a vez que ligo para tim eles falão que vão cancelar mais infelizmente isto nunca acontece pois a fatura sempre vem no próximo mês para eu pagar,enfim como consigo cancelar esta maldita conta.

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  23. Celo :

    1º passo, faça uma reclamação por escrito (site) à ANATEL. Guarde uma cópia e também da resposta da ANATEL

    2º passo, após, se não funcionar, faça uma reclamação por escrito no site da TIM, guarde, da mesma forma as cópias;

    3º passo nada funcionando, pegue as cópias, anote os nºs e datas dos protocolos das reclamações que vc fez e vá até o Juizado Especial Cível, no Fórum mais próximo de sua casa e faça uma reclamação. Depois de tantas reclamações formalizadas vc pode deixar de pagar as faturas indevidas e se vc for negativado no SERASA/SCPC, o Juiz mandará tirar a negativação e vc será indenizado por danos morais.

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  24. Oi gostaria de uma orientação para resolver uma situação com a TIM e que sou vendedora e já uso esse numero a uns 10 anos e já tem uns 8 meses que venho perdendo muitas vendas por os clientes me ligam e outra pessoa atende, já liguei diversas vezes pra TIM e pra Anatel e nada foi resolvido a TIM informa que já verificou minha linha que já estar tudo ok mais os cliente continuam afirmando que me liga e outra pessoa atende, não são todas as ligações mais são o suficiente para me fazer perde uma boa grana já que trabalho com vendas.

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  25. tenho um chip timbeta cadastrado no meu nome a quase 2 anos e sempre utilizei pra meus contatos sobre vendas autonomo.so que cancelaram o chip e deram pra outra pessoa ja liguei varias veses cancelei e outro dono sempre desbloquei ...e os atendentes dizem que nao pode tirar do meu nome do meu cpf..e o que tenho que fazer...carlos email.carlosx32pi@hotmail.com ou 0418699471574

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  26. Bom dia Carlos,

    Faça uma reclamação formal para a ANATEL. Guarde cópia, protocolo e resposta.

    Se não resolver, pegue tudo e faça uma reclamação verbal do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL mais próximo de sua casa .

    Leve os protocolos das reclamações, a resposta da ANATEL, comprovante de endereço , cópia do CIC e RG.

    Peça retorno imediato da linha, sob pena de pagamento de multa diária e indenização pelo dano de sua imagem perante seus clientes.

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  27. E ai galera, vim deixar meu comentário de incentivo a vocês!
    Bom, faz pouco mais de um ano, entrei com um processo contra a TIM, no PROCON da minha cidade, no processo coloquei que queria indenização por danos morais, mas não especifiquei o valor dos danos.
    Acontece que de lá para cá (16/01/14) a advogada "Suzzana" da TIM vem entrando em contato comigo oferecendo propostas para entrar em acordo e finalizar o processo. Foram 4 tentativas até agora. Uma com 5 meses, outra com 7, outra com 11, e a última ontem, com 14 meses. As propostas foram de 2 vezes o valor da fatura do plano que deu problema (R$ 30,00) ou seja, a primeira proposta foi de R$ 60,00, a segunda foi de R$ 500,00, a terceira foi de R$ 750,00 e a última foi de R$ 1000,00 porém no mesmo dia, a advogada ligou refazendo a proposta para R$ 1560,00.
    Em nenhuma das vezes aceitei as propostas.
    Sempre fazia contra propostas, sendo elas de R$ 8000,00 , R$ 6000,00 , e R$ 2500,00 na última.
    O julgamento no Juizado Especial Civel está marcado para o início de fevereiro deste ano.

    No meu caso, contratei o plano do Infinity Controle, sendo que a atendente informou que o primeiro mês seria para testar. O que aconteceu foi que antes mesmo de completar um mês de uso (do mês de teste) chegou uma fatura do plano em minha casa para pagar. Absurdo, pois além de desbalancear todo o meu orçamento, que é planejado nos mínimos detalhes, pois sou estudante e não tenho renda fixa, tive que enfrentar filas e esperar 5 dias após o pagamento da fatura para sair do plano.

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  28. Bom exemplo como devemos lutar por nossos direitos!

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  29. Eu sou cliente Claro; Venderam-me um Plano garantindo cobertura nacional, quando ha' 50 km do Rio de Janeiro , o sinal é perdido, impossibilitando-me de me comunicar com fornecedores e clientes.
    Que tipo de ação seria no juizado especial, propaganda enganosa?
    Att,

    Paulo

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    Respostas
    1. PAULO, a ação correta é a cominatória, obrigando a Claro a cumprir o prometido sob pena de multa diária.

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  30. Boa tarde! Eu tenho um chip Tim Beta, porém estou querendo corrigir meu cadastro no site, eles sempre me enrolam, falando que vão corrigir o cadastro, porém nunca corrigem. Já abri várias reclamações na Anatel, e mesmo assim não corrigem meu cadastro.Estou deixando de participar da promoção que é minha por Direito, pois meus dados estão incorretos no cadastro, queria saber o que posso fazer para que arrumem esse meu cadastro e volto a participar da promoção pára ganhar os Chip, posso pedir danos morais?

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    Respostas
    1. Diego,

      A sua unica saída é conferir o regulamento da promoção e depois recorrer a uma loja fixa da Tim.

      Não cabe indenização por danos morais. A Anatel realmente não interfere, pois não irregularidade no serviço normal, apenas falha na promoção.

      Tb não cabe ação na Justiça, pois esse programa é uma liberalidade da empresa.

      Veja se a solução não está aqui :

      http://www.timbeta.com.br/timbeta/duvidas/Cadastro/faq-411-sou-tim-beta-mas-nao-consigo-me-cadastrar-o-que-esta-acontecendo

      Boa sorte

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    2. Pois é, eles não arrumam o meu cadastro de jeito nenhum, se eu perder meu chip não irei conseguir recuperar pois meus dados estão errados e não consigo alterar. O que você me recomenda fazer? Você tem Skype?

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  31. bom dia: entrei com ação contra a tim, pois as mensagens não são ilimitadas.Mando sms para um grupo de 30 pessoas, nas proximas a tim me bloqueia. em conversa gravada, uma funcionaria da loja da propria tim alegou que não é "ilimitada". processo correndo em curitiba. obs: recebi email da tim alegando que há bloqueio ativo na minha linha.

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    Respostas
    1. Se não consta em contrato, a TIM não pode limitar.

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  32. Dr. Mário, outra dúvida, como eu consigo recuperar meu chip, se para eu recuperar meu chip meu cadastro precisa está correto no site do Tim Beta, já entrei em contato com atendente da Tim na loja, e o mesmo disse que só pode dar outro chip caso eu apresente o Voucher, mas eu não consigo gerar o voucher com o cadastro errado,o que posso fazer nessa situação para recuperar meu chip?Eu tenho a nota fiscal dele.Me ajude por favor, já tentei de tudo.Já envie várias mensagens para o Fale Conosco deles, eles sempre me pede meus dados mas nunca corrigem.Aguardo!

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